Os ataques a Reforma Psiquiátrica no Brasil.

Os ataques a Reforma Psiquiátrica no Brasil.

 

No blog de hoje iremos trazer algumas questões atuais sobre a Reforma Psiquiátrica brasileira. Para isso preparamos uma resenha do artigo de Rossano Cabral Lima, o qual aborda um pouco sobre a reforma psiquiátrica no Brasil e os riscos de haver um retrocesso na área de Saúde Mental no país.

De acordo com Lima (2019), a Reforma Psiquiátrica que nasceu com o Movimento dos Trabalhadores de Saúde Mental, no ano de 1970 e que foi ampliada como Movimento da Luta Antimanicomial na segunda metade dos anos 1980, gradualmente se transformando em política oficial do Estado brasileiro. A partir do ano de 1991, a Coordenação de Saúde Mental do Ministério da Saúde foi sendo ocupada continuamente por militantes da Reforma Psiquiátrica Brasileira (RPB). Entretanto, esse quadro começou a se modificar no final do ano de 2015, com a nomeação de um coordenador de Saúde Mental, Álcool e outras drogas, que tinha ligação com o modelo manicomial.

Segundo Lima (2019), o movimento contrarreformista ganhou força em 10 de fevereiro 2017, com a indicação de representantes da Associação Brasileira de Psiquiatria, que desde o inicio dos anos 2000 vem caminhando em sentido oposto ao da Reforma Psiquiátrica. Nesse mesmo ano, o novo coordenador aprova a proposta de “novas diretrizes” que de acordo com Pitta e Guljor (2019) não tem nada de novo, apenas um retorno à hospitalização de usuários com transtornos mentais, assim como também um retorno da rede ambulatorial ao modelo de prescrição de psicofármacos e internações, e a perda de importância dos leitos psiquiátricos em Hospitais Gerais.

De acordo com Lima (2019),  essa Nota Técnica tem como tema principal a inclusão do hospital psiquiátrico na Rede de Atenção Psicossocial, ignorando que a substituição desse modelo garantiu que as pessoas com transtornos mentais tivessem acesso ao tratamento em liberdade e próximo ao local de moradia dos usuários dos serviços. Além do retorno do manicômio, outra coisa que a Nota Técnica trás são as comunidades terapêuticas de modelo assistencial fechado de longa permanência, podendo ser de matriz religiosa e baseado na abstinência total, para tratamento de abuso de álcool e outras drogas.  Dessa forma ignoram as estratégias de redução de danos, que implicam em um cuidado contínuo e em liberdade.

Lima (2019) aponta que existem outros pontos problemáticos na Nota, como por exemplo, o fato de o único tópico que trata exclusivamente a saúde mental infanto-juvenil se refira à internação em hospitais psiquiátricos; financiamento de equipamento de eletroconvulsoterapia (ECT). É diante desses aspectos que essa Nota provocou intensa reação de movimentos sociais, associações, conselhos profissionais, conselhos de saúde e comunidade acadêmica. Essa Nota é retirada do ar após essas várias críticas e movimentos.

Com isso, como o próprio Lima (2019) aponta em seu artigo, é importante que nossa vigilância se torne constate, principalmente nesse momento em que se encontra em ascensão no governo federal um projeto ultraconservador que coloca em risco a sobrevivência do Sistema Único de Saúde, assim como toda a luta que tivemos nos últimos anos para a construção de um Estado de bem-estar social, e a luta antimanicomial.

Referências:

Lima, R. C. (2019) O avanço da contrarreforma psiquiátrica no Brasil. Revista da Saúde Coletiva, 29 (1). DOI: http://dx.doi.org/10.1590/S0103-73312019290101.

Pitta, A. M. F, & Guljor, A. P. (2019) A violência da contrarreforma psiquiátrica no Brasil: um ataque a democracia em tempo de luta pelos direitos humanos e justiça social, 6-14. DOI: https://doi.org/10.25247/2447861X.2019.n246.p6-14.